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Termos de Uso

Última atualização: junho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Assistente Ark ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Arkiel Tecnologia LTDA disponibiliza uma plataforma SaaS (Software as a Service) para automação de atendimento via WhatsApp Business, incluindo os produtos Assistente Ark e Azura. Os serviços incluem:

  • Criação e gestão de chatbots para WhatsApp Business
  • Editor visual de fluxos de conversa
  • Painel administrativo multi-tenant
  • Analytics e relatórios de atendimento
  • Integrações com sistemas externos via API

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Arkiel reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, envolvam fraude ou que apresentem atividade suspeita.

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com a legislação brasileira vigente. É expressamente proibido:

  • Utilizar a Plataforma para envio de spam ou mensagens não solicitadas
  • Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual
  • Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
  • Realizar engenharia reversa ou tentativas de decompilação do software
  • Utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas

5. Pagamentos e Assinaturas

Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme a modalidade escolhida. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, com efeito ao final do período vigente. Não há reembolso por períodos parciais, salvo disposição legal em contrário.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, software, marcas, logos e materiais da Plataforma são de propriedade exclusiva da Arkiel Tecnologia LTDA e protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras. O uso não autorizado é expressamente proibido.

7. Limitação de Responsabilidade

A Arkiel não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total da Arkiel limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

8. Disponibilidade e Manutenção

Nos comprometemos a manter a Plataforma disponível com uptime mínimo de 99% mensal. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.

9. Alterações nos Termos

A Arkiel pode modificar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários por e-mail ou através da Plataforma. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

Dúvidas sobre os Termos de Uso? Entre em contato: arkieltech@gmail.com

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